Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Cuiddare ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Cuiddare é uma plataforma digital que permite a pais, mães e responsáveis legais registrar, organizar e acompanhar informações de saúde de crianças sob sua guarda, incluindo:

• Registro de consultas médicas e histórico clínico;
• Acompanhamento do calendário de vacinação;
• Monitoramento de crescimento (peso, altura, perímetro cefálico);
• Diário de saúde com registros de sintomas, marcos e eventos;
• Compartilhamento temporário de dados com profissionais de saúde.

A Cuiddare não é um serviço médico. As informações disponibilizadas na Plataforma têm caráter organizacional e informativo, não substituindo consultas, diagnósticos ou tratamentos realizados por profissionais de saúde qualificados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Ao cadastrar informações de crianças, você declara ser pai, mãe ou responsável legal, ou possuir autorização expressa do responsável legal para tal.

4. Planos e Assinatura

A Cuiddare oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores, condições de pagamento e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos da Plataforma.

A Cuiddare reserva-se o direito de alterar preços e funcionalidades dos planos, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar a Plataforma;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logotipos, código-fonte, design) é de propriedade da Cuiddare ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Os dados de saúde inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade.

7. Limitação de Responsabilidade

A Cuiddare não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas com base nas informações registradas na Plataforma;
• Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos ou de manutenção;
• Danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou terceiros;
• Veracidade das informações inseridas pelo usuário.

8. Cancelamento e Encerramento

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. A Cuiddare pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações nos Termos

A Cuiddare pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O foro da comarca do domicílio do usuário será competente para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@cuiddare.com